MEI: o que é, quanto custa e quando vale a pena abrir

Se você está pensando em empreender — vender doces, fazer freelas, prestar serviços — provavelmente já ouviu falar em MEI.

Mas o que exatamente é o MEI? Quanto custa? Vale a pena para todo mundo? E o que muda na sua vida depois de abrir?

Neste artigo, você vai entender tudo de forma simples, sem termos técnicos. A ideia é te dar clareza para decidir se o MEI faz sentido para o seu momento.


O que é MEI

MEI significa Microempreendedor Individual.

É um regime jurídico criado pelo governo para formalizar trabalhadores autônomos que atuam por conta própria. Na prática, é a forma mais simples e barata de ter um CNPJ no Brasil.

Quem pode ser MEI:

  • Profissionais autônomos (cabeleireiro, eletricista, costureira, etc.)

  • Pequenos comerciantes (venda de doces, roupas, artesanato)

  • Prestadores de serviço (freelancer, designer, redator, professor particular)

  • Pequenos produtores rurais

O que o MEI permite:

  • Ter CNPJ (o que facilita emitir nota fiscal)

  • Contribuir para o INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade)

  • Vender para empresas e órgãos públicos

  • Ter acesso a crédito com juros menores (como pessoa jurídica)

  • Abrir conta PJ

Quanto custa ser MEI

O MEI paga um valor mensal fixo, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse valor é atualizado todos os anos e varia conforme a atividade.

Valores de referência (2025):

  • Comércio e indústria: R$ 76,90 por mês (INSS + ICMS)

  • Serviços: R$ 80,90 por mês (INSS + ISS)

  • Comércio e serviços: R$ 81,90 por mês (INSS + ICMS + ISS)

Esses valores são pagos por meio de guia mensal, com vencimento todo dia 20.

Além do DAS, existem outros custos?

  • Declaração anual (DASN-SIMEI): gratuita, feita uma vez por ano

  • Alvará de funcionamento: geralmente gratuito ou de baixo custo, emitido pelo município

  • Contador: não é obrigatório, mas pode ajudar. Muitos contadores cobram valores acessíveis para MEI (às vezes até gratuitos)

Ou seja: o custo real do MEI é basicamente o DAS mensal, que fica em torno de R$ 80. É um dos regimes mais baratos do país.

Quais são as obrigações do MEI

Abrir o MEI é fácil. Manter em dia também. Mas existem obrigações que você precisa cumprir:

  1. Pagar o DAS todo mês

    Vencimento no dia 20. Se atrasar, gera multa e juros.

  2. Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI)

    Uma vez por ano, até 31 de maio, você declara quanto faturou no ano anterior. É simples e gratuita.

  3. Respeitar o limite de faturamento

    O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano (equivalente a R$ 6.750 por mês). Se ultrapassar, precisa migrar para outro regime (ME).

  4. Manter o controle de notas fiscais

    Você precisa emitir nota fiscal para vendas a empresas. Para consumidor final, a emissão é opcional (mas recomendada).

  5. Ter apenas um empregado

    O MEI pode ter no máximo um funcionário registrado, com salário mínimo ou piso da categoria.

  6. Não ser sócio de outra empresa

    Se você já é sócio de outra empresa, não pode ser MEI ao mesmo tempo.

Quando vale a pena abrir o MEI

O MEI não é para todo mundo. Vale a pena quando:

  1. Você já tem uma atividade autônoma e quer formalizar

    Se você já vende doces, faz freelas, presta serviços, e quer emitir nota fiscal, o MEI faz sentido.

  2. Você quer contribuir para o INSS

    O MEI é uma das formas mais baratas de garantir aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

  3. Você precisa de CNPJ para trabalhar com empresas

    Muitas empresas só contratam prestadores com CNPJ. O MEI resolve isso.

  4. Você quer vender para órgãos públicos

    Para participar de licitações, geralmente é necessário ter CNPJ.

  5. Você quer abrir conta PJ e ter acesso a crédito empresarial

    Taxas de juros para PJ costumam ser menores que para pessoa física.

  6. Você está começando e quer testar um negócio

    O MEI tem custo baixo e burocracia mínima. É ideal para testar.

Quando NÃO vale a pena abrir o MEI

  1. Se você não tem atividade econômica ainda

    Não abra MEI "só por precaução". Você vai pagar DAS todo mês sem faturar.

  2. Se você vai faturar mais de R$ 81 mil por ano

    Nesse caso, o MEI não comporta. Você precisa migrar para ME ou outro regime.

  3. Se você é empregado com carteira assinada e quer apenas uma renda extra

    Nesse caso, você pode ter o MEI como atividade secundária, mas é preciso avaliar com cuidado. Vale consultar um contador.

  4. Se sua atividade exige formação específica

    Algumas profissões regulamentadas (como advogado, médico, engenheiro) não podem ser MEI. Precisam de registro no conselho e outro tipo de empresa.

  5. Se você é sócio de outra empresa

    Não pode acumular.

Como abrir o MEI

Abrir o MEI é gratuito e pode ser feito online, no site do Portal do Empreendedor (gov.br).

Passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

  2. Faça login com sua conta gov.br

  3. Preencha os dados pessoais

  4. Escolha a ocupação principal (ex: "doceria", "designer gráfico")

  5. Escolha o nome fantasia (se quiser)

  6. Confirme o endereço

  7. Finalize — o CNPJ é gerado na hora

Depois, você recebe o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que é o documento que comprova sua formalização.

Custo para abrir: zero.

O que muda depois de abrir o MEI

Coisas boas:

  • Você tem CNPJ e pode emitir nota fiscal

  • Contribui para o INSS

  • Pode vender para empresas

  • Acesso a crédito PJ

  • Direito a benefícios previdenciários

Coisas que você precisa fazer:

  • Pagar DAS todo mês

  • Entregar declaração anual

  • Emitir nota fiscal quando exigido

  • Manter controle de faturamento

  • Não ultrapassar o limite anual

O que não muda:

  • Você continua sendo pessoa física para fins de imposto de renda (o MEI tem declaração própria, mas você ainda declara como PF se tiver outras rendas)

  • Você não precisa de contador obrigatoriamente

  • Você pode continuar trabalhando como autônomo normalmente


Erros comuns de quem abre MEI

  1. Abrir e nunca pagar o DAS

    Isso gera dívida com a União e pode bloquear seu CNPJ.

  2. Não entregar a declaração anual

    Multa e problemas com a Receita Federal.

  3. Ultrapassar o limite de faturamento sem perceber

    Se passar de R$ 81 mil por ano, você precisa migrar para ME. Ultrapassar sem regularizar gera impostos retroativos.

  4. Emitir nota fiscal errada

    Nota fiscal tem regras específicas. Erros podem gerar problemas com o fisco.

  5. Misturar dinheiro pessoal com dinheiro do MEI

    Isso é um dos erros mais comuns. Abra uma conta PJ e separe as finanças.

  6. Achar que MEI resolve tudo

    O MEI é um passo. Não é a solução para todos os problemas de um negócio.

MEI ou ME: qual a diferença

CaracterísticaMEIME (Microempresa)
Faturamento anualAté R$ 81.000Até R$ 360.000
FuncionáriosAté 1Até 9 (comércio) ou 19 (serviços)
Custo mensal~R$ 80Varia (Simples Nacional)
ContadorNão obrigatórioObrigatório
ComplexidadeBaixaMédia
SóciosNão permitePermite

Se você está começando e vai faturar pouco, o MEI é o caminho. Se o negócio crescer e ultrapassar o limite, migre para ME.

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Resumo final: o MEI é a forma mais simples e barata de formalizar uma atividade autônoma no Brasil. Custa cerca de R$ 80 por mês, permite emitir nota fiscal, contribui para o INSS e dá acesso a crédito PJ. Vale a pena para quem já tem uma atividade econômica e quer se formalizar. Não vale para quem ainda não fatura ou pretende ultrapassar R$ 81 mil por ano.

Aviso importante: este artigo tem caráter educativo e não constitui recomendação de investimento. Antes de tomar decisões financeiras, considere consultar um profissional qualificado.

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